Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de Indenização por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - overbooking - Falha na prestação de serviços - Atraso de três para conclusão da viagem - Companhia aérea que deixou de prestar assistência material ao passageiro - dano moral reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença recorrida - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido