Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inépcia e inovação recursal não verificadas. Claro inconformismo. Decisão mantida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote