Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENHORA.
Execução por título extrajudicial. Pleito de revogação da ordem de bloqueio de valores titulados em nome do executado. Consideração de que são impenhoráveis os rendimentos recebidos pelo executado e alcançados pela constrição judicial, dada sua natureza comprovadamente salarial na espécie. Levantamento da penhora determinado. Decisão reformada. Recurso provido. ... ()
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