Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
Cancelamento de voo que acarreta chegada ao destino com atraso de 12 horas que, apesar de significativo, não configura, por si só, lesão a direito da personalidade. Auxílio material prestado, ainda que de forma insuficiente. Ausência de prova que indique a perda de compromisso inadiável ou qualquer transtorno significativo à autora diverso do próprio atraso. Recurso desprovido... ()
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