Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCO DE DADOS -

Inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito - Ausência de prova da existência de débito em aberto - Negativação indevida - Dano moral configurado - A fixação do dano moral deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado - Manutenção da indenização fixada em primeiro grau - Sentença mantida - RECURSOS NÃO PROVIDOS... (Continua)