Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DEMANDA ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS EM VIRTUDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PRETENDIDA QUE SE MOSTRA IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 2. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA AUTORA, PARA A RETENÇÃO DOS VALORES DISCRIMINADOS NA EXORDIAL, EM DECORRÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA CONTRATADA PELA EMPRESA RÉ EM INDENIZAR OS SINISTROS OCORRIDOS. AUTORA QUE NÃO É ENTIDADE FILANTRÓPICA, DE MODO QUE, SE ELA ASSIM AGIU, É PORQUE, EM PRINCÍPIO, ADMITIU QUE FOI COMETIDO UM ERRO. VALIDADE DA RETENÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO