Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva de uma empresa, julgou o feito extinto em relação a ela e condenou a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Citação de empresa homônima se deu pelo equívoco da autora na apresentação de ficha da Jucesp de empresa diversa daquela indicada para o polo passivo. Princípio da causalidade. Recurso desprovido.