Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Art. 157, § 2º, ii, CP. Perda parcial de objeto. Superveniência de v. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela d. Defesa do paciente (CPP, art. 659). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Paciente permaneceu preso durante a instrução, sem vínculo com o distrito da culpa ou ocupação lícita. Crime cometido com emprego de grave ameaça contra vítima menor de idade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada