Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de não fazer. Contrato de instalação de esquadrias. Ausência de quitação da última parcela do preço combinado ante a dependência de finalização da obra. Possibilidade de obstar a inserção do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes. Presença da probabilidade do direito e perigo de dano. Antecipação de rigor. Recurso provido.