Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Preso o agente, em flagrante, vendendo, trazendo consigo e mantendo em depósito substância entorpecente e importância não desprezível de dinheiro, patente a comprovação da autoria e materialidade delitiva a impor condenação, inadmissível acolhimento do pedido de desclassificação para uso próprio evidenciada a comercialização da droga que inclusive era mantida em estoque no congelador de sua residência. Recurso defensório não provido.