Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Antecipação de tutela. Possibilidade. Manutenção de ex-empregado, e dependentes, no plano, nas mesmas condições que gozava. Admissibilidade. Trabalhador aposentado que continuando a trabalhar, veio a ser demitido. Hipótese. Exigibilidade de que tenha contribuído por mais dez anos. Observância. Presença do «fumus boni iuris e do «periculum in mora. Existência. Decisão de indeferimento da antecipação da tutela, reformada. Recurso provido.