Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Tutela antecipada. Não sendo aceitável deixar sucumbir enfermo sem ao menos tentar recurso que talvez possa salvá-lo, observado o direito à vida que deve preponderar sobre todos os demais interesses juridicamente tutelados, prevalecendo sobre restrições legais e normativas a tratamentos experimentais, a despeito da falta de registro e da necessidade de maiores estudos quanto à eficácia e segurança de substância para tratamento de variados tipos de câncer, constituindo alentadora esperança para milhares de portadores de tão grave enfermidade, havendo prescrição médica específica da substância, quantidade, modo de administração e período de ingestão, forçosa a antecipação da tutela para suprimento da medicação pela Universidade de São Paulo. USP. Recurso provido.