Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade da justiça. Despesas Processuais. Concessão do benefício revogado em sede de impugnação à justiça gratuita. Inconformismo. Acolhimento. Declaração de pobreza acostada nos autos. Juntada da carteira de trabalho e extratos bancários que comprovam a momentânea incapacidade financeira do autor. Situação de desemprego demonstrada. Condição «sine qua non que justifica a concessão da benesse. Decisão reformada. Recurso provido.