Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Existentes nos autos notícias de ajuizamento de ação de usucapião referente ao bem objeto da lide, contendo a demanda pedido de ação reivindicatória, decorrendo da titularidade do domínio do autor, resta não afastada a possibilidade de conhecimento do pleito, ainda que para não acolhe-lo, uma vez que o «nomen iuris da ação pouco importa para que se compreenda o pedido e causa de pedir indicados na peça vestibular. Decisão de improcedência da ação de reintegração de posse mantida. Recurso não provido.