Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Testemunha. Guarda municipal. Inexistente suspeita sobre agentes da lei, mormente se coerentes e ofertando declarações consonantes ao demais do contexto probatório, inadmissível pretensão de desconstituição das declarações que contribuem para a certeza do quadro. Recurso absolutório não provido.
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