Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perturbação da tranquilidade. Caracterização. A reprovável conduta de acusado que molesta menor de idade com onze anos, consubstanciada em lhe passar as mãos nas coxas, acariciar os seios e beijar a face, evidencia a perturbação da tranquilidade, e não o estupro de vulnerável, posto que não hábil à satisfação da lascívia, da concupiscência, na mesma intensidade da conjunção carnal, conduta verificada no caso concreto que embora repulsiva não permite reconhecimento da figura típica mais grave. Recurso não provido.