Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. A inexistência de laudo médico indicando necessidade de renovação de internação psiquiátrica voluntária de beneficiário de plano de saúde, não verificada existência de obstáculo a tratamento ambulatorial, anotada melhora no quadro de ansiedade e insônia que experimentava o demandante, aponta estar elidida a identificação do «fumus boni iuris necessário à concessão da antecipação. Recurso da operadora de saúde provido.