Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Apelante condenado por atropelar a vítima com seu caminhão, quando esta atravessou a rodovia em que trafegava durante a noite. Entendeu o Magistrado que ele agiu com imprudência ao trafegar em velocidade superior à permitida no local. Condenação em primeira instância. Recurso buscando a absolvição, por insuficiência probatória. Admissibilidade. Ausência de comprovação de que o réu trafegava em velocidade superior à permitida no local. Imprudência não demonstrada. Absolvição decretada. Recurso provido.