Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Perícia. Tráfico de entorpecentes. Exame em parte das substâncias (amostragem) apreendidas em operação policial. Admissibilidade. Exame químico-toxicológico positivo. Hipótese. Comprovação da materialidade delitiva. Existência. Invalidação da prova. Inadmissibilidade. Recurso defensório não provido.
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