Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro de vida. Auxílio funeral. Constatado pela análise do conjunto probatório colecionado nos autos de ação de cobrança movida contra instituição financeira não existir contratação de cobertura adicional envolvendo auxílio funeral, inadmissível pretenda consumidora ressarcimento por despesas efetuadas quando do óbito de seu marido, não sendo possível impor ao contratado obrigação não coberta. Recurso provido.