Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Transporte ferroviário. Descumprimento do contrato de transporte, por retardo ou interrupção na viagem em razão de suposto ato de cunho sexual praticado em vagão de trem de propriedade da CPTM. Ausências de provas documentais das consequências patrimoniais e da descrição delas na petição inicial. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso da ré provido e adesivo do autor, improvido na parte conhecida.