Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Empregado aposentado. Tutela de urgência provisória antecipada. Manutenção nas mesmas condições que gozava enquanto na ativa, em conformidade com o Lei 9656/1998, art. 31. Presença dos requisitos legais para a antecipação da tutela que deve ser mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote