Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Entidade sem fins lucrativos. Indeferimento. Insurgência. Cabimento, em princípio, da concessão do benefício, desde que evidenciada a necessidade da obtenção do favor legal. Hipótese configurada no caso. Benefício que comporta ser-lhe concedido. Recurso provido para tanto.
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