Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Recebendo diretamente valor do prêmio empresa que administra plano de saúde, caracterizada relação de consumo, inadmissível denunciação da lide de ex-empregador, devendo, aquela, colocar à disposição do ex-funcionário, o plano respectivo, cabendo o pagamento integral a este. Recurso parcialmente provido.