Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Descaracterização. Situando-se agir de litigante na esfera da defesa patrimonial ao se insurgir contra preço auferido em arrematação de automóvel, tido com vil, inexistindo dolo específico e prejuízo processual, resta não caracterizada a litigância de má-fé. Recurso provido neste aspecto.
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