Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.6944.7005.1700

1 - TJSP Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Pessoa jurídica. Ação monitória. Fornecidos pela empresa interessada no benefício documentos contábeis antigos, desatualizados, inidôneos e não autografados, juntamente com afirmação de paralisação das atividades, embora crível a alegação de dificuldades, necessária prova convincente da momentânea iliquidez. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF