Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.6944.7005.4400

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Móveis planejados. Vícios de qualidade nos produtos e no serviço de instalação. Hipossuficiência do consumidor e verossimilhança das alegações. Inversão do ônus da prova. Legitimidade passiva do fabricante e do vendedor prestador do serviço de instalação. Inadimplemento que ultrapassa mero aborrecimento. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.

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