Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Ajuizada ação de reintegração de posse objetivando retomada de veículo cedido em comodato, determinada pelo juízo emenda da exordial para esclarecer aspectos relativos à propriedade do bem e atribuição de valor correto à causa, cumprido todo o quanto determinado pelo juiz com os esclarecimentos e valoração da demanda, não se justifica a rejeição da peça inicial, impondo-se a reforma da decisão de indeferimento, prosseguindo regularmente o processo. Recurso provido.