Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falso testemunho. Descaracterização. Irrelevantes declarações formuladas por testemunha em sede de ação penal, desprovidas de potencialidade lesiva para a administração da Justiça, absolvido o réu naquele feito por razões outras, diversas do quanto declarado por aquela, inexistente falso testemunho, que deve ter, para caracterização, relevância jurídica com possibilidade de influxo na valoração das provas. Absolvição de rigor. Sentença condenatória reformada. Recurso defensório provido.