Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Empresa de recursos humanos. Rescisão contratual. Serviços não prestados. Alegação de que eram necessários determinados documentos para realização de cronograma não comprovada, não tendo a ré se desincumbido do ônus probatório que lhe competia. Mensagens eletrônicas, por seu turno, que comprovam, de um lado, cobrança de valores e, de outro, a falta da prestação de serviços. Término da avença que era legalmente possível, com dispensa de multa e devolução de valores pagos. Sentença mantida. Recurso improvido.