Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Não encontrada pessoa jurídica no endereço onde deveria funcionar, de presumir-se dissolvida irregularmente, restando reduzido litisconsórcio passivo necessário aos sócios, prosseguindo a demanda onde discutida alegada ocorrência de fraude na alteração do contrato social da empresa. Retorno dos autos à origem para integração do polo passivo e regular prosseguimento do feito decretado. Exame do recurso de apelação prejudicado.