Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Incluído na apólice tratamento para a moléstia da qual acometido o beneficiário, inadmissível negativa de cobertura de material e ato cirúrgico sob o argumento de prescrição por médico não credenciado, incabível que é à seguradora estabelecer a terapia adequada, o material a ser utilizado e a medicação a ser recomendada, o que compete ao profissional habilitado que assiste o paciente. Decisão de procedência da ação de obrigação de fazer mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.