Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal. Violência doméstica. Caracterização. Amoldada agressão praticada por varoa contra companheiro ao tipo descrito no CP, art. 129, § 9º, não limitada a proteção à condição de gênero pela alteração do texto, suficientemente comprovadas a autoria e a materialidade, inadmissível absolvição. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.