Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ação revisional de contrato bancário cominada com repetição do indébito. Desnecessária realização de provas além daquelas produzidas nos autos processuais, autorizando os elementos fáticos o julgamento da lide, não evidenciada ausência de apreciação dos pedidos formulados, de rigor a manutenção do decidido limitando encargos em caso de inadimplência contratual e condenando instituição financeira a devolver o quanto eventualmente cobrado a mais. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso não provido.