Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.6944.8002.4400

1 - TJSP Prova. Testemunha. Apresentando a parte, após despacho de especificação de provas, requerimento para oitiva de testemunha juntando o rol correspondente, irrelevante tenha se dado a hipótese antes da decisão que fixava o prazo para tanto, posto que cumprido o dever legal pelo causídico, ressaltada a importância da prova por abarcar a lide negócio jurídico verbal. Decisão de indeferimento da produção da prova com posterior prolação da sentença, anulada, ante a necessidade de complementação da instrução probatória do feito. Recurso provido.

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