Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Fundada a demanda em nota fiscal cujo valor estampado não fora quitado sob alegação de defeito no produto adquirido, inexistente entretanto comprovação da assertiva arguida como justificativa para o inadimplemento, comprovado o recebimento da mercadoria pelo adquirente, não evidenciado o pagamento da dívida ou irregularidade no negócio implementado, forçoso o decreto de procedência da ação. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso não provido.