Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juízo «a quo que dispunha de elementos para apreciar as alegações apresentadas pelas partes e firmar seu convencimento, de maneira que era desnecessária a produção de outras provas. Preliminar afastada.