Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Incontroversa cobertura de cirurgia indicada para dependente de beneficiário, restrição para atendimento em situação de emergência (assegurada por lei) implicando risco premente de morte ou sequelas irreversíveis, desequilibra a avença por privar o consumidor da plena cobertura sob o argumento de inexistência de convênio com nosocômio que publica em sua própria página anuncia parceria sem qualquer ressalva. Recurso da operadora de saúde não provido.