Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Acatando o conselho de sentença, tese da acusação, decidindo em consonância com os elementos constantes dos autos, robusta a prova a sustentar o veredicto condenatório, demonstrada a autoria e materialidade delitiva, isolada a versão defensória ofertada, inadmissível afirmação de que o pronunciamento dos jurados deu-se em manifesto desacordo com o conjunto probatório, impondo-se preservar a vigência do princípio constitucional da soberania dos veredictos do júri. Decisão mantida. Recurso não provido.