Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Promovendo instituição financeira regular desconto relativo a anterior adiantamento de valores efetuado a empresa titular de recebíveis de cartão de crédito, que porém não foram repassados pela REDECARD por suposta existência de fraude nas transações, não comprovado por aquela companhia limitada alegado vício quando firmado contrato de financiamento para cobertura daqueles valores, inadmissível reconhecimento e decreto de nulidade, presentes todos os requisitos para a formação do empréstimo. Recurso não provido.