Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Em Sentido Estrito. Homicídio duplamente qualificado Pronúncia. Materialidade e indicações suficientes da autoria, arredando-se a impronúncia, por óbvio. Motivo torpe preservado diante dos indícios advindos. Exclusão, de ofício, da qualificadora do recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa, sem lastro nos elementos colhidos. Apreciação pelo Plenário do homicídio qualificado pela motivação torpe, art. 121, par. 2º, I, do CP. Mantença, outrossim, da prisão preventiva