Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Danos materiais e morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor - Incidência do CDC - Não comprovação de adesão à associação - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório mantido, em observância à razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar enriquecimento ilícito - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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