Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubos majorados. Peticionário e corréu que, em duas situações distintas, na condução de duas motocicletas, abordam as vítimas, exibindo a arma de fogo e anunciando o roubo. Prova forte. Condenação não questionada e bem decretada. Palavra das vítimas precisas e correntes. Causa de aumento bem reconhecida. Relato dos ofendidos como prova suficiente para reconhecimento da majorante. Desnecessidade de perícia da arma de fogo. Penas bem dosadas. Regime fechado fixado. Pedido revisional indeferido.