Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Omissão. Pendência de julgamento do recurso especial. Matéria infraconstitucional. Reexame fático-probatório. Embargos acolhidos para sanar omissões, sem efeitos modificativos.
«1. Presente omissão no julgamento, devem ser acolhidos os embargos de declaração. ... ()
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