Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Penal. Furto. Consumação independentemente da posse mansa e pacífica da coisa. Decisão impugnada em perfeita consonância com a jurisprudência desta corte. Princípio da insignificância. Não incidência. Crime praticado no interior de organização militar. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.

«I - A decisão ora questionada está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a consumação do furto ocorre no momento da subtração, com a inversão da posse da res, independentemente, portanto, de ser pacífica e desvigiada da coisa pelo agente. Precedentes. ... (Continua)