Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
Crack e cocaína. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva concretamente fundamentada. Paciente reincidente específico. Irrelevância, no caso, de residência fixa e ocupação lícita. Medidas cautelares diversas insuficientes. Ordem denegada... ()
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