Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. 2. Desacato a militar e resistência mediante ameaça ou violência. 3. Trânsito em julgado do acórdão condenatório do STM. Extinção da punibilidade do paciente em decorrência do cumprimento do sursis. 4. Prejudicialidade do presente writ por perda superveniente do objeto. Art. 21, IX, do RISTF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.