Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Procedimento penal do Júri. Acórdão confirmatório de sentença de pronúncia. Pretendida ausência de fundamentação do ato decisório. Remissão aos fundamentos fático--jurídicos expostos na denúncia. Validade. Alegada improcedência das qualificadoras do crime de homicídio. Reexame de fatos. Inviabilidade na sede processual do habeas corpus. Pedido indeferido. Fundamentação per relationem.

«- A sentença de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do «thema decidendum culmine por influenciar os próprios integrantes do Conselho de Sentença, que são os juízes naturais dos réus acusados e pronunciados por crimes dolosos contra a vida. Precedentes. Doutrina. ... (Continua)