Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve (CP, art. 129, § 13). Violência doméstica e familiar contra a mulher. Insurgência defensiva. Pleito absolutório ou desclassificatório para a figura culposa. Impossibilidade. A vítima ofertou declarações harmônicas em ambas as fases da persecução penal, cuja narrativa se coaduna com o laudo pericial indireto de fls. 15/16, restando evidente que o apelante, quando repreendido pela esposa por ocasião do volume do aparelho de som em plena madrugada, de maneira desarrazoada e injustificada, desferiu socos contra ela, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Pena e regime mantidos. Negado provimento ao apelo