Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Pretensão indenizatória julgada parcialmente procedente - Cancelamento de plano de internet banda larga - Descontinuidade do serviço - Ausência de comprovação, pela ré, de que a autora foi devidamente comunicada de que o serviço seria descontinuado apenas dois meses depois da contratação - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em R$ 5.000,00 que não comporta redução - Honorários advocatícios arbitrados por equidade na r. sentença que se mostra excessivo e desproporcional, em atenção aos parâmetros estabelecidos no art. 85, parágrafo 2º, I a IV, do CPC - Fixação em 20% da condenação - Apelação provida em parte... (Continua)